Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2440/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis integrante do patrimônio municipal e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2439/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis integrante do patrimônio municipal e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2438/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação de imóveis integrantes do patrimônio municipal e da outras providencias.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2437/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.267, de 9 de março de 1977.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2436/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2435/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de vias públicas.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2434/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convênio com a Secretaria dos Negócios Metropolitanos do estado de São Paulo.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2433/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem de uso comum do povo para a de bens dominicais e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2432/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o SEMINÁRIO EVANGÉLICO MISSIONÁRIO PENTECOSTAL - SEMPE.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2431/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.406, de 27 de setembro de 1978.
Data publicação: 28/03/1979
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