Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2039/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 28/10/1971
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LEI 2221/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de bem imóvel d uso público, permuta e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/1976
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LEI 2220/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de uso especial e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/1976
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LEI 2219/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/1976
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LEI 2038/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/1971
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LEI 2218/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa os vencimentos dos funcionários e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1976
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LEI 2205/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/1975
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LEI 2037/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a construção de prédios para instalação de Sub-Delegacias de Polícia, e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/1971
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LEI 2217/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição da Unidade Fiscal e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1976
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LEI 2035/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1971
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