Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2419/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre apreensão de animais e da outras providencias.
Data publicação: 02/03/1979
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LEI 2418/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro e da outras providências.
Data publicação: 22/02/1979
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LEI 2417/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro e da outras providências.
Data publicação: 22/02/1979
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LEI 2416/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 22/02/1979
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LEI 2412/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1979.
Data publicação: 22/11/1978
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LEI 2415/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 08/12/1978
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LEI 2414/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização do “HINO A MOGI DAS CRUZES”.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 2413/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 2411/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979 a 1981.
Data publicação: 22/11/1978
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LEI 2410/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento dos valores das tabelas de vencimentos e salários e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/1978
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