Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2470/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio e da outras providências.
Data publicação: 21/08/1979
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LEI 2469/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, de cargo de “Motorista”, Nível “12” .
Data publicação: 25/07/1979
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LEI 2468/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Mogi das Cruzes, o “DIA DO PEDREIRO”.
Data publicação: 25/07/1979
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LEI 2467/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doações imóveis necessários ao alargamento do Ribeirão Ipiranga, e da outras providencias.
Data publicação: 03/07/1979
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LEI 2466/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 03/07/1979
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LEI 2465/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.429, de 28 de março de 1979.
Data publicação: 03/07/1979
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LEI 2464/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel integrante do patrimônio municipal, com dispensa de concorrência, e da outras providências.
Data publicação: 03/07/1979
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LEI 2463/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.424, de 23 de março de 1979.
Data publicação: 03/07/1979
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LEI 2462/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.438, de 6 de abril de 1979 e da outras providências.
Data publicação: 03/07/1979
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LEI 2461/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Regula o Parcelamento do solo e da outras providências.
Data publicação: 25/06/1979
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