Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2153/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S.A e da outras providências.
Data publicação: 29/10/1973
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LEI 2152/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 04/10/1973
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LEI 2151/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta uma letra ao artigo 2º, da Lei nº 1.803, de 23 de julho de 1969.
Data publicação: 06/09/1973
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LEI 2150/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito a firmar com a Companhia Municipal de Gás - COMGÁS-SP, contrato de concessão para instalar e operar, com exclusividade, os serviços de gás canalizado, destinado a suprir indústrias e residências deste Município.
Data publicação: 06/09/1973
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LEI 2148/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 21/08/1973
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LEI 2147/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 136, de 05 de julho de 1949 e da outras providências.
Data publicação: 15/08/1973
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LEI 2146/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 1754/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano para canalização do ribeirão Ipiranga e do seu afluente denominado “Rio Negro”
Data publicação: 11/11/1968
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LEI 2145/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial à Câmara Municipal.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 2004/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional da Habitação, em convênios de financiamento para a construção de unidades habitacionais no Município e a firmar com a Companhia de Habitação Popular Bandeirante, COHAB-BANDEIRAN
Data publicação: 21/05/1971
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