Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2273/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação de pais e amigos dos Excepcionais e da outras providências.
Data publicação: 31/03/1977
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LEI 1772/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1968
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LEI 2397/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 188 da Lei nº 1961, de 07 de Dezembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/1978
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LEI 2460/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de veículos à Câmara Municipal.
Data publicação: 25/06/1979
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LEI 1773/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre delimitação da zona urbana do Município de Mogi das cruzes.
Data publicação: 31/12/1968
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LEI 2459/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de Fundo Especial e da outras providências.
Data publicação: 04/07/1979
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LEI 1774/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1968
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LEI 2396/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.049, de 16 de Novembro de 1971.
Data publicação: 12/09/1978
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LEI 2283/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a denúncia de convênio e da outras providências.
Data publicação: 28/04/1977
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LEI 2458/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 04/07/1979
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