Leis e Normas
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LEI 2402/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção do cargo de Diretor do Departamento de Administração, Nível “2¨”, de provimento efetivo, por desnecessidade e dá outras providências.Data publicação: 20/09/1978 |
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LEI 2464/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel integrante do patrimônio municipal, com dispensa de concorrência, e da outras providências.Data publicação: 03/07/1979 |
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LEI 2401/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Tabela XI, anexa à Lei nº 1961, de 07 de Dezembro de 1970 – .Data publicação: 18/09/1978 |
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LEI 2400/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei nº 2.340, de 07 Novembro de 1977.Data publicação: 18/09/1978 |
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LEI 2340/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos a proceder à cobrança de Contribuição de melhoria e da outras providências.Data publicação: 07/11/1977 |
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LEI 2463/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.424, de 23 de março de 1979.Data publicação: 03/07/1979 |
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LEI 2462/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.438, de 6 de abril de 1979 e da outras providências.Data publicação: 03/07/1979 |
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LEI 2279/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.Data publicação: 15/04/1977 |
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LEI 2399/1978 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar.Data publicação: 14/09/1978 |
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LEI 2398/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de zonas fiscais e alteração do artigo 141, da Lei nº 1961, de 07 de Dezembro de 1970.Data publicação: 13/09/1978 |
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