Leis e Normas
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LEI 1761/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a não cobrança da tarifa de água e esgoto.Data publicação: 05/12/1968 |
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LEI 1760/1968 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para exercício de 1969.Data publicação: 02/12/1968 |
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LEI 2263/1977 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a LOJA MAÇONICA CRUZEIRO DO ITAPETI.Data publicação: 24/01/1977 |
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LEI 1759/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 27/11/1968 |
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LEI 2420/1979 - Lei Ordinária Ementa: Estabelecendo normas para a alteração de denominação de logradouros públicos, no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 05/03/1979 |
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LEI 2262/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de imóvel de propriedade municipal e da outras providências.Data publicação: 24/01/1977 |
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LEI 1758/1968 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de abertura da Avenida Perimetral Central e dá outras providências.Data publicação: 26/11/1968 |
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LEI 2419/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre apreensão de animais e da outras providencias.Data publicação: 02/03/1979 |
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LEI 2418/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro e da outras providências.Data publicação: 22/02/1979 |
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LEI 1770/1968 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras relativas a terrenos municipais na Vila Natal.Data publicação: 23/12/1968 |
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