Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2369/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de expediente e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1978
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LEI 2368/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Departamento junto à Coordenadoria de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras Providências.
Data publicação: 14/06/1978
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LEI 2367/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe outorga de concessão para exploração do Serviço Funerário no Município e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1978
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LEI 2366/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas para erradicação de insetos nocivos, e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1978
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LEI 2365/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura e níveis do Quadro do Pessoal da Câmara e estabelece novos níveis de vencimentos e salários.
Data publicação: 11/05/1978
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LEI 2364/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de escrituras relativas a terrenos municipais situados no Bairro da Vila Natal e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/1978
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LEI 2363/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de pensão mensal e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1978
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LEI 2362/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, extinção e transformação de cargos e funções, estabelece novas de níveis, símbolos, vencimentos e salários e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/1978
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LEI 2361/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio a Casa Abrigo de Menores.
Data publicação: 20/03/1978
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LEI 2360/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal à Loja Maçônica Cruzeiros do Itapeti.
Data publicação: 08/03/1978
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