Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2177/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e da outras providências.
Data publicação: 20/08/1974
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LEI 2014/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno municipal à Fazenda do Estado, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1971
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LEI 2176/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 02/07/1974
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LEI 2175/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterro dos terrenos alagadiços.
Data publicação: 28/06/1974
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LEI 2174/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da planta de zoneamento e da outras providências.
Data publicação: 20/06/1974
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LEI 2050/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos no Escritório Técnico do Plano Diretor e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1971
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LEI 2173/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui vantagens a funcionário e da outras providências.
Data publicação: 06/06/1974
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LEI 2172/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel e da outras providências.
Data publicação: 06/05/1974
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LEI 2171/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Loja Maçônica União e Caridade IV e da outras providências.
Data publicação: 19/04/1974
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LEI 2170/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração dos valores dos níveis e símbolos de vencimentos e da outras providencias.
Data publicação: 05/04/1974
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