Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2424/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, terreno destinado à construção de escola isolada.
Data publicação: 23/03/1979
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LEI 2423/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação de servidores.
Data publicação: 23/03/1979
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LEI 2422/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Governo do Estado.
Data publicação: 13/03/1979
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LEI 2272/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre restabelecimento de cargos públicos municipais.
Data publicação: 31/03/1977
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LEI 2271/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargo, terreno destinado à abertura da rodovia Mogi- Dutra.
Data publicação: 31/03/1977
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LEI 2270/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro do Pessoal Variável da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Data publicação: 21/03/1977
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LEI 2269/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e parágrafo único e 2º, da Lei nº 2.232, de 02 de agosto de 1976.
Data publicação: 17/03/1977
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LEI 2268/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento de cargo público municipal.
Data publicação: 17/03/1977
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LEI 2267/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção e reconstrução de passeios e da outras providências.
Data publicação: 09/03/1977
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LEI 2266/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de lançamento de detritos nas vias públicas e terrenos baldios, limpeza, capinação e roçada dos mesmos e da outras providências.
Data publicação: 28/02/1977
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