Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2395/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, pelo prazo de 30 (trinta) anos, concessão para exploração dos serviços e dependências da Estação Rodoviária de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/1978
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LEI 2457/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.452, de 11 de maio de 1979 e da outras providências.
Data publicação: 25/05/1979
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LEI 2394/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Data publicação: 12/09/1978
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LEI 2393/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de bens patrimoniais e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1978
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LEI 2456/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de funções.
Data publicação: 24/05/1979
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LEI 2392/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre rescisão de cessão de direito de uso e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1978
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LEI 2391/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre extinção da função de Diretor Administrativo do Serviço Municipal de Águas e Esgotos.
Data publicação: 06/09/1978
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LEI 2390/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre doação de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1978
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LEI 2455/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio.
Data publicação: 24/05/1979
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LEI 2389/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência Carcerária.
Data publicação: 06/09/1978
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