Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2389/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência Carcerária.
Data publicação: 06/09/1978
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LEI 2388/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da função de Chefe de Seção.
Data publicação: 30/08/1978
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LEI 2387/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Mogi das Cruzes a celebrar “Convênio” com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R.) e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/1978
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LEI 2386/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1978
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LEI 2385/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da planta de zoneamento e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1978
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LEI 2384/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 14/08/1978
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LEI 2383/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Institui função de Orientador de Estacionamento e dá outras providências.
Data publicação: 14/08/1978
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LEI 2382/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação de função a servidores municipais.
Data publicação: 14/08/1978
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LEI 2381/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção do cargo em Comissão de Encarregado de Informações e Reclamações.
Data publicação: 14/08/1978
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LEI 2380/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de função do Quadro de servidores da Municipalidade.
Data publicação: 14/08/1978
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