Leis e Normas
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LEI 2473/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo o Poder Executivo a doar terreno municipal à Companhia Brasileira de Alimentos COBAL.Data publicação: 24/08/1979 |
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LEI 2472/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do Distrito de Jundiapeba.Data publicação: 21/08/1979 |
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LEI 2471/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.Data publicação: 21/08/1979 |
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LEI 2470/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de Convênio e da outras providências.Data publicação: 21/08/1979 |
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LEI 2415/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.Data publicação: 08/12/1978 |
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LEI 2469/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, de cargo de “Motorista”, Nível “12” .Data publicação: 25/07/1979 |
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LEI 2414/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre oficialização do “HINO A MOGI DAS CRUZES”.Data publicação: 04/12/1978 |
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LEI 2413/1978 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.Data publicação: 04/12/1978 |
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LEI 2468/1979 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Município de Mogi das Cruzes, o “DIA DO PEDREIRO”.Data publicação: 25/07/1979 |
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LEI 2411/1978 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979 a 1981.Data publicação: 22/11/1978 |
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