Leis e Normas
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LEI 2013/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Coordenadoria de Administração Financeira, crédito especial, e dá outras providências.Data publicação: 23/07/1971 |
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LEI 2169/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e da outras providencias.Data publicação: 05/04/1974 |
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LEI 2012/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências.Data publicação: 21/06/1971 |
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LEI 2168/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre providências de combate ao desenvolvimento biológico dos culicídeos.Data publicação: 05/04/1974 |
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LEI 2167/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana do Urbanismo”, e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1974 |
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LEI 2011/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Fazenda do Estado o imóvel necessário à construção da Casa da Agricultura.Data publicação: 09/06/1971 |
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LEI 2166/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 21/03/1974 |
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LEI 2165/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar de imóvel e da outras providencias.Data publicação: 22/02/1974 |
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LEI 2010/1971 - Lei Ordinária Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE.Data publicação: 09/06/1971 |
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LEI 2164/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providencias.Data publicação: 22/02/1974 |
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