Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1879/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos honorários do Assessor Técnico da Comissão de Planejamento, e da outras providencias.
Data publicação: 18/03/1970
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LEI 1867/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1° e 8º, da Lei nº 1.849, de 03 de dezembro de 1969, e da outras providencias.
Data publicação: 19/02/1970
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LEI 1786/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para negociar ações de propriedade do Município e da outras providências.
Data publicação: 19/05/1969
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LEI 1785/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias atribuídas ao Poder Legislativo.
Data publicação: 19/05/1969
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LEI 1784/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem em suas dependências recipientes coletores de lixo, e da outras providências.
Data publicação: 19/05/1969
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LEI 1783/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar convênio com o Estado e da outras providências.
Data publicação: 19/05/1969
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LEI 1782/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.758 de 26 de novembro de 1968.
Data publicação: 09/04/1969
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LEI 1781/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar um engenheiro para os fins mencionados no processo nº 3.100/68- DESG., e apensos).
Data publicação: 25/04/1969
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LEI 1779/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de roçada, capinação e limpeza de terrenos e da outras providências.
Data publicação: 25/03/1969
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LEI 1778/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 149 e seus parágrafos e 163 da Lei nº 1.640/66 (Código tributário do Município).
Data publicação: 17/03/1969
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