Leis e Normas
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LEI 2125/1973 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Municipalidade a adquirir, por doação, com encargo, uma área de terreno destinada à construção de um prédio escolar e da outras providencias.Data publicação: 22/01/1973 |
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LEI 2124/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.069, de 28 de dezembro de 1971, e da outras providencias.Data publicação: 30/01/1973 |
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LEI 2123/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Sub-Administração Regional do Bairro de Biritiba Ussu e dá outras providências.Data publicação: 18/01/1973 |
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LEI 2122/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 27/12/1972 |
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LEI 2121/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Setor de Expediente da Coordenadoria de Obras, Viação e Serviços Municipais, e da outras providencias.Data publicação: 27/12/1972 |
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LEI 2120/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e de salários dos servidores municipais e da outras providências.Data publicação: 27/12/1972 |
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LEI 2119/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação dos vencimentos dos cargos de Administrador Regional dos Distritos e da outras providencias.Data publicação: 27/12/1972 |
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LEI 2118/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bem imóvel, autoriza alienação, e da outras providências.Data publicação: 22/12/1972 |
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LEI 2117/1972 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Municipalidade a adquirir, por doação, com encargo, lotes de terrenos constantes de Plano de Loteamento e da outras providências.Data publicação: 20/12/1972 |
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LEI 2116/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e da outras providencias.Data publicação: 08/12/1972 |
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