Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1750/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de muros e passeios no perímetro urbano de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 01/10/1968
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LEI 1776/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria de Promoção Social e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1969
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LEI 1873/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “SALÃO MOGIANO DE ARTE”, e da outras providencias.
Data publicação: 09/02/1970
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LEI 1746/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/1968
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LEI 1775/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento dos tributos municipais, fora de prazo, sem multa, juros de mora, correção monetária e da outras providências.
Data publicação: 11/02/1969
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LEI 1872/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 09/03/1970
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LEI 1745/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/1968
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LEI 1871/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o alargamento da Avenida Conceição, no distrito de Brás Cubas.
Data publicação: 09/03/1970
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LEI 1870/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 23/02/1970
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LEI 1869/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de 1 Engenheiro e 1 Topógrafo e da outras providencias.
Data publicação: 23/02/1970
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