Leis e Normas
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LEI 2074/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categorias de bens de uso público para a de patrimonial, e da outras providências.Data publicação: 14/04/1972 |
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LEI 2073/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre subscrição de quotas do capital social da Cooperativa de Eletrificação Rural de Rio Acima- Sabaúna.Data publicação: 05/04/1972 |
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LEI 2072/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre empréstimo em dinheiro a funcionário municipal e da outras providências.Data publicação: 22/02/1972 |
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LEI 2071/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.Data publicação: 28/12/1971 |
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LEI 2070/1971 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa a “SEMANA DO URBANISMO” no Município, e da outras providências.Data publicação: 28/12/1971 |
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LEI 2069/1971 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 1.941, de 20 de Outubro de 1970, e dá outras providenciais.Data publicação: 28/12/1971 |
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LEI 2068/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para contrato de servidores, sob o regime da C. L. T., e da outras providências.Data publicação: 28/12/1971 |
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LEI 2067/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre regulamentação de serviço de Táxi, e dá outras providências.Data publicação: 28/12/1971 |
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LEI 2066/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo, e dá outras providências.Data publicação: 28/12/1971 |
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LEI 2065/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de “Pensão Mensal”, e dá outras providências.Data publicação: 28/12/1971 |
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