Leis e Normas
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LEI 2119/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação dos vencimentos dos cargos de Administrador Regional dos Distritos e da outras providencias.Data publicação: 27/12/1972 |
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LEI 2118/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bem imóvel, autoriza alienação, e da outras providências.Data publicação: 22/12/1972 |
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LEI 2117/1972 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Municipalidade a adquirir, por doação, com encargo, lotes de terrenos constantes de Plano de Loteamento e da outras providências.Data publicação: 20/12/1972 |
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LEI 2116/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e da outras providencias.Data publicação: 08/12/1972 |
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LEI 2115/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ao Poder Legislativo, e da outras providencias.Data publicação: 08/12/1972 |
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LEI 2114/1972 - Lei Ordinária Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1973.Data publicação: 30/11/1972 |
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LEI 2113/1972 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa a “Festa do Pêssego”.Data publicação: 22/11/1972 |
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LEI 2112/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal, e da outras providencias.Data publicação: 22/11/1972 |
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LEI 2111/1972 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1973-1975.Data publicação: 22/11/1972 |
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LEI 2110/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel de propriedade municipal, mediante concorrência, e da outras providências.Data publicação: 14/11/1972 |
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