Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2164/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providencias.
Data publicação: 22/02/1974
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LEI 2009/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências
Data publicação: 09/06/1971
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LEI 2008/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1971
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LEI 2007/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências
Data publicação: 09/06/1971
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LEI 2006/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1971
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LEI 2005/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre subscrição de quota de capital social da Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1971
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LEI 2161/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 27/12/1973
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LEI 2159/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA “CARITAS” de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/12/1973
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LEI 2157/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com o Projeto Rondon.
Data publicação: 14/12/1973
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LEI 2155/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 07/12/1973
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