Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2147/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 136, de 05 de julho de 1949 e da outras providências.
Data publicação: 15/08/1973
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LEI 2146/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 1754/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano para canalização do ribeirão Ipiranga e do seu afluente denominado “Rio Negro”
Data publicação: 11/11/1968
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LEI 2145/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial à Câmara Municipal.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 2004/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional da Habitação, em convênios de financiamento para a construção de unidades habitacionais no Município e a firmar com a Companhia de Habitação Popular Bandeirante, COHAB-BANDEIRAN
Data publicação: 21/05/1971
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LEI 2144/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à câmara municipal.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 1753/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios financeiros ás entidades sediadas no Município e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1968
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LEI 2003/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Institui “Prêmio-Função”, e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/1971
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LEI 2002/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/1971
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LEI 2143/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1973
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