Leis e Normas
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LEI 7791/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estações de recarga de baterias de veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 16/05/2022 |
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LEI 7790/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.Data publicação: 13/05/2022 |
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LEI 7881/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2022 |
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LEI 7882/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da entidade que especifica.Data publicação: 22/12/2022 |
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LEI 7789/2022 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha de Prevenção às Doenças do Coração no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 11/05/2022 |
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LEI 7883/2022 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha Junho Violeta – Mês de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa – inclui o Junho Violeta no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2022 |
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LEI 7883/2022 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha Junho Violeta – Mês de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa – inclui o Junho Violeta no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2022 |
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LEI 7788/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Educacional "BurnUp".Data publicação: 11/05/2022 |
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LEI 7884/2022 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 001025/2022 (Processo nº SES-PRC-2022-01255-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2022 |
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LEI 7885/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2022 |
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