Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 77/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alterações na Resolução nº 29, de 25 de abril de 2019, a qual estabelece a instituição e normatização de comissões funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2023
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RES 76/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Data publicação: 18/09/2023
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RES 75/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV para a finalidade que específica e, dá outras providências.
Data publicação: 18/08/2023
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RES 74/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Data publicação: 26/05/2023
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RES 74/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Data publicação: 26/05/2023
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RES 73/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2023
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RES 73/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2023
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RES 72/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a direitos sociais assegurados nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2023
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RES 71/2023 - Resolução
Ementa: Institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/04/2023
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RES 70/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2023
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