Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1426/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre licenciamento de veículos, no Município.
Data publicação: 28/01/1964
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LEI 1383/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Grupo da Fraternidade “Irmãos Crookes”.
Data publicação: 22/07/1963
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LEI 1400/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Concede pensão mensal a viúva do ex-servidor da Municipalidade.
Data publicação: 11/09/1963
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LEI 1399/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza e outorga de escritura.
Data publicação: 11/09/1963
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LEI 1398/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 11/09/1963
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LEI 1397/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação da verba.
Data publicação: 06/09/1963
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LEI 1396/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita.
Data publicação: 06/09/1963
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LEI 1395/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 06/09/1963
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LEI 1394/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 06/09/1963
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LEI 1393/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos funcionários municipais, com vencimentos proporcionais.
Data publicação: 06/09/1963
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