Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1401/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elevação de vencimentos do funcionalismo municipal.
Data publicação: 11/09/1963
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LEI 1227/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação de operação de crédito negociada.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1336/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 26/12/1962
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LEI 1226/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1335/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo a receber doação de faixa de terreno, para abertura de via pública.
Data publicação: 26/12/1962
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LEI 1225/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1334/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 26/12/1962
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LEI 1365/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de planta, para a construção da “Casa Própria”, dando nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 375, de 7 de Julho de 1952.
Data publicação: 30/05/1962
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LEI 1333/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 26/12/1962
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LEI 1224/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 01/12/1961
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