Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1060/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 26/12/1959
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LEI 1164/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 20/03/1961
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LEI 1059/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 17/12/1959
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LEI 1058/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 17/12/1959
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LEI 1057/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o senhor Prefeito Municipal alugar um prédio nesta cidade, para o funcionamento de uma Clinica Dentaria e da outras providências.
Data publicação: 17/12/1959
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LEI 1163/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/02/1961
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LEI 1056/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária atribuída ao Poder Legislativo e da outra providência.
Data publicação: 10/12/1959
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LEI 1162/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para pagamento devido à Companhia Telefônica Brasileira.
Data publicação: 17/02/1961
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LEI 1161/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre isenção de impostos municipais aos prédios que forem construídos no Município e que se destinarem a instalação de hotéis de primeira classe.
Data publicação: 10/02/1961
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LEI 1055/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a equiparação de pensão mensal e da outras providências.
Data publicação: 10/12/1959
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