Leis e Normas
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LEI 1498/1965 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a erigir o busto do senhor Hélio Borenstein.Data publicação: 17/03/1965 |
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LEI 1497/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 17/03/1965 |
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LEI 1496/1965 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Taxa de Segurança.Data publicação: 17/03/1965 |
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LEI 1495/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre prorrogação de horário de funcionamento aos sábados, dos estabelecimentos, que comerciam com gêneros alimentícios de primeira necessidade.Data publicação: 17/03/1965 |
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LEI 1494/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a criação no Município de Mogi das Cruzes, o Conselho Municipal de Filatelia e Numismática.Data publicação: 09/03/1965 |
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LEI 1493/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 09/03/1965 |
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LEI 1492/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 1.190.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 30/12/1964 |
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LEI 1491/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1.144, de 26 de Dezembro de 1.960 e dá outras providências.Data publicação: 30/12/1964 |
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LEI 1490/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de depósito de gás engarrafado no perímetro urbano de Mogi das Cruzes.Data publicação: 17/12/1964 |
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LEI 1489/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 4.666.167,00.Data publicação: 11/12/1964 |
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