Leis e Normas
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LEI 1456/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 13/07/1964 |
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LEI 1455/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre adoção de escala numérica estabelecendo níveis de vencimentos, classificação hierárquica do funcionalismo municipal e dá outras providências.Data publicação: 03/07/1964 |
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LEI 1454/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 30/06/1964 |
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LEI 1453/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar escritura definitiva aos adquirentes de lotes de terrenos, localizados no Distrito de Braz Cubas.Data publicação: 22/06/1964 |
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LEI 1452/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 11/06/1964 |
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LEI 1451/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de permissão para estacionamento de carros de aluguel e dá outras providências.Data publicação: 11/06/1964 |
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LEI 1450/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina de Praça Cipriano Branco da Silva, uma praça pública do Distrito de Taiaçupeba.Data publicação: 05/06/1964 |
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LEI 1449/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a concessão de auxílio e dá outras providências.Data publicação: 02/06/1964 |
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LEI 1448/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre equiparação de salário dos Extranumerários Mensalistas e dá outras providências.Data publicação: 02/06/1964 |
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LEI 1447/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina uma via pública do Município de Mogi das Cruzes de “ADELINO TORQUATO”.Data publicação: 22/05/1964 |
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