Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1046/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 25/11/1959
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LEI 1045/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita.
Data publicação: 25/11/1959
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LEI 1044/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 25/11/1959
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LEI 1043/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 25/11/1959
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LEI 1042/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que eleva o padrão de Vencimentos do cargo de Bibliotecária.
Data publicação: 16/11/1959
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LEI 1041/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal de ex-funcionário e da outras providências.
Data publicação: 12/11/1959
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LEI 1040/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a receber em doação, terrenos necessários ao alargamento da “Travessa da Rua Lara”.
Data publicação: 09/11/1959
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LEI 1039/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que concede auxílio financeiro para Exposição Filatélica.
Data publicação: 09/11/1959
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LEI 1038/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre equiparação de pensão mensal as viúvas dos ex-funcionários municipais.
Data publicação: 09/11/1959
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LEI 1037/1959 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 30/10/1959
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