Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1405/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 22/10/1963
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LEI 1231/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da redação constante da Lei nº 1.165, de 20 de Março de 1916.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1404/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno municipal e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1963
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LEI 1230/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar locação de prédio e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1403/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a redação da Lei Municipal nº 1.377, de 04 de Fevereiro de 1963.
Data publicação: 19/09/1963
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LEI 1229/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a venda de material pertencente ao Município e desnecessário aos serviços da Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1228/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1401/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elevação de vencimentos do funcionalismo municipal.
Data publicação: 11/09/1963
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LEI 1227/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação de operação de crédito negociada.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1336/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 26/12/1962
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