Leis e Normas
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LEI 1466/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 25/08/1964 |
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LEI 1465/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno de propriedade municipal a Guarda Civil de São Paulo.Data publicação: 25/08/1964 |
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LEI 1464/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre venda de lote de terreno no municipal e dá outras providências.Data publicação: 17/08/1964 |
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LEI 1463/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.Data publicação: 17/08/1964 |
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LEI 1462/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que declara de Utilidade Pública diversas entidades desta Cidade.Data publicação: 17/08/1964 |
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LEI 1461/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 17/08/1964 |
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LEI 1460/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 11/08/1964 |
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LEI 1459/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação de alterações no contrato de concessão celebrando entre o Município e a Telefônica Mogi das Cruzes S/A e dá outras providências.Data publicação: 13/07/1964 |
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LEI 1458/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 13/07/1964 |
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LEI 1457/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 13/07/1964 |
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