Leis e Normas
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LEI 1370/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe doação de uma área de terreno municipal, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria (SENAI), mediante escritura pública.Data publicação: 21/06/1963 |
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LEI 1243/1961 - Lei Ordinária Ementa: Denominando “BIBLIOTECA E MUSEU BENEDITO SERVULO SANT’ANA” a atual Biblioteca e Museu Municipal.Data publicação: 15/12/1961 |
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LEI 1415/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita e perpétua no Cemitério local.Data publicação: 05/12/1963 |
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LEI 1242/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 15/12/1961 |
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LEI 1414/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Avenida Lothar Waldemar Hoehne” a uma via publica da cidade.Data publicação: 05/12/1963 |
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LEI 1369/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita, a sepultura nº um, da Quadra nº B - 7, medindo 2,20 por 2,20 metros, no Cemitério Municipal desta cidade.Data publicação: 21/06/1963 |
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LEI 1413/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 05/12/1963 |
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LEI 1241/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Poder Executivo a receber em doação e simples, duas faixas de terreno de propriedade da Cooperativa Agrícola Mista Norte de São Paulo.Data publicação: 15/12/1961 |
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LEI 1240/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 177.500,00 e dá outras providências.Data publicação: 15/12/1961 |
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LEI 1411/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 28/11/1963 |
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