Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1416/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1415/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita e perpétua no Cemitério local.
Data publicação: 05/12/1963
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LEI 1414/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Avenida Lothar Waldemar Hoehne” a uma via publica da cidade.
Data publicação: 05/12/1963
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LEI 1413/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 05/12/1963
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LEI 1411/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1410/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1409/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicionais e da outras providências.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1408/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1407/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e da outras providências.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1406/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/11/1963
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