Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1357/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos de transmissão “inter vivos”, as aquisições feitas por sociedades civis, com personalidade jurídica.
Data publicação: 18/04/1963
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LEI 1356/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/04/1963
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LEI 1355/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/04/1963
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LEI 1354/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1963
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LEI 1353/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1963
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LEI 1352/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/04/1963
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LEI 1351/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Exige a construção de muros e de passeios e da outras providências.
Data publicação: 10/04/1963
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LEI 1314/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da redação constante da Lei nº 1.292, de 13 de setembro de 1962.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1313/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizada a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1312/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre arrecadação das taxas de água e esgoto do corrente exercício.
Data publicação: 28/11/1962
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