Leis e Normas
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LEI 1405/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 22/10/1963 |
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LEI 1404/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terreno municipal e da outras providências.Data publicação: 22/10/1963 |
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LEI 1403/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que altera a redação da Lei Municipal nº 1.377, de 04 de Fevereiro de 1963.Data publicação: 19/09/1963 |
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LEI 1402/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1401/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a elevação de vencimentos do funcionalismo municipal.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1400/1963 - Lei Ordinária Ementa: Concede pensão mensal a viúva do ex-servidor da Municipalidade.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1399/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza e outorga de escritura.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1398/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1397/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação da verba.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1396/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita.Data publicação: 06/09/1963 |
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