Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1212/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1961
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LEI 1311/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1310/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1349/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 870, de 30 de Junho de 1958 e da outras providências.
Data publicação: 22/03/1963
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LEI 1309/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para arrecadação dos impostos e relevação de multas.
Data publicação: 22/11/1962
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LEI 1210/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo.
Data publicação: 15/09/1961
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LEI 1308/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a receber, em doação pura e simples, uma faixa de terreno de propriedade particular e da outras providencias.
Data publicação: 22/11/1962
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LEI 1307/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio.
Data publicação: 22/11/1962
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LEI 1306/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 189.000,00.
Data publicação: 24/10/1962
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LEI 1348/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio e da outras providências.
Data publicação: 22/03/1963
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