Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1325/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 528, da Lei nº 1.247/61 e da outras providencias.
Data publicação: 07/12/1962
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LEI 1218/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação de duas unidades do Ensino Primário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1961
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LEI 1324/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 07/12/1962
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LEI 1361/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a antecipação de parcelas da Quota do Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Data publicação: 30/04/1963
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LEI 1323/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção e redução do imposto de transmissão “inter-vivos”, na aquisição de pequenas propriedades agrícolas rurais e isenção de imposto territorial rural.
Data publicação: 07/12/1962
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LEI 1217/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 7.792.400,00 (sete milhões setecentos e noventa e dois mil e dois mil e quatrocentos cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Data publicação: 24/10/1961
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LEI 1321/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono Provisório e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1320/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1216/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e da outras providências.
Data publicação: 19/10/1961
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LEI 1360/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o recolhimento da diferença do Imposto de Transmissão “Inter Vivos” e da outras providências.
Data publicação: 24/04/1963
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