Leis e Normas
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LEI 1151/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano.Data publicação: 30/12/1960 |
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LEI 1150/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1149/1960 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade pública o Clube Filatélico e Numismático de Mogi das Cruzes.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1148/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1147/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1146/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1145/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1144/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1021/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 878.089,00 (oitocentos e setenta e oito mil, e oitenta e nove cruzeiros).Data publicação: 17/09/1959 |
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LEI 1143/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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