Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1319/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1215/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão em comodato, de imóveis de propriedade municipal, em favor de entidades sociais e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/1961
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LEI 1318/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1317/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1214/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de exemplares de livro “HISTÓRIA DE MOGI DAS CRUZES”.
Data publicação: 28/09/1961
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LEI 1316/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1213/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel ao Instituto Previdência do Estado.
Data publicação: 28/09/1961
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LEI 1315/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de uma área do terreno municipal, em comodato e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1359/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Concedendo isenção do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária, aos ex-combatentes de 1932.
Data publicação: 24/04/1963
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LEI 1358/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter Vivos”, por antecipação.
Data publicação: 24/04/1963
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