Leis e Normas
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LEI 1319/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo abertura de um crédito especial.Data publicação: 28/11/1962 |
LEI 1215/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cessão em comodato, de imóveis de propriedade municipal, em favor de entidades sociais e dá outras providências.Data publicação: 19/10/1961 |
LEI 1318/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 28/11/1962 |
LEI 1317/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 28/11/1962 |
LEI 1214/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de exemplares de livro “HISTÓRIA DE MOGI DAS CRUZES”.Data publicação: 28/09/1961 |
LEI 1316/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo.Data publicação: 28/11/1962 |
LEI 1213/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel ao Instituto Previdência do Estado.Data publicação: 28/09/1961 |
LEI 1315/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão de uma área do terreno municipal, em comodato e da outras providencias.Data publicação: 28/11/1962 |
LEI 1359/1963 - Lei Ordinária Ementa: Concedendo isenção do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária, aos ex-combatentes de 1932.Data publicação: 24/04/1963 |
LEI 1358/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter Vivos”, por antecipação.Data publicação: 24/04/1963 |



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