Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Leis e Normas

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De Até

LEI 1142/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a contratar, mediante concorrência administrativa, a execução de serviço de levantamento aéreo fotogramétrico da cidade.

Data publicação: 13/12/1960

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LEI 1020/1959 - Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o contrato dos serviços de um Engenheiro, para organização do Plano Diretor da Cidade, e da outras providências.

Data publicação: 17/09/1959

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LEI 1141/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.

Data publicação: 07/12/1960

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LEI 1019/1959 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a pavimentação interna do Instituto Dona Placidina.

Data publicação: 17/09/1959

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LEI 1140/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a abertura crédito suplementar e da outras providencias.

Data publicação: 07/12/1960

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LEI 1139/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Data publicação: 07/12/1960

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LEI 1138/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a abertura crédito suplementar e da outras providencias.

Data publicação: 07/12/1960

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LEI 1137/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.

Data publicação: 07/12/1960

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LEI 1136/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.

Data publicação: 07/12/1960

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LEI 1135/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.

Data publicação: 07/12/1960

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