Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1094/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial da outras providências.

Data publicação: 13/05/1960

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LEI 996/1959 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro à União dos Servidores Municipais.

Data publicação: 29/07/1959

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LEI 1093/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Que dispõe sobre a declaração de utilidade de pública ao Clube Náutico Mogiano.

Data publicação: 13/05/1960

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LEI 995/1959 - Lei Ordinária

Ementa: Sem ementa.

Data publicação: 28/07/1959

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LEI 1092/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Itapety Clube.

Data publicação: 13/05/1960

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LEI 994/1959 - Lei Ordinária

Ementa: Estabelece normas para denominação de vias, praças públicas, numeração dos imóveis, emplacamento e registro das ruas particulares do Município.

Data publicação: 24/07/1959

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LEI 1091/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Que autoriza o poder executivo a dispor de veículos inservíveis e da outras providencias.

Data publicação: 13/05/1960

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LEI 1090/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Previdência, para construção de um prédio para funcionamento do Grupo Escolar “Aprígio de Oliveira”, nesta cidade.

Data publicação: 05/05/1960

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LEI 1089/1960 - Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.

Data publicação: 05/05/1960

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LEI 993/1959 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.

Data publicação: 24/07/1959

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