Leis e Normas
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LEI 1355/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 17/04/1963 |
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LEI 1354/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 17/04/1963 |
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LEI 1353/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 17/04/1963 |
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LEI 1352/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 10/04/1963 |
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LEI 1351/1963 - Lei Ordinária Ementa: Exige a construção de muros e de passeios e da outras providências.Data publicação: 10/04/1963 |
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LEI 1350/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 22/03/1963 |
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LEI 1349/1963 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 870, de 30 de Junho de 1958 e da outras providências.Data publicação: 22/03/1963 |
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LEI 1348/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio e da outras providências.Data publicação: 22/03/1963 |
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LEI 1347/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1346/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 15/03/1963 |
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