Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1289/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a regularização dos diaristas que vinham prestando serviços no mercado municipal.
Data publicação: 12/09/1962
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LEI 1195/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial.
Data publicação: 09/08/1961
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LEI 1194/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências
Data publicação: 09/08/1961
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LEI 1288/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a receber, em doação pura e simples, um terreno de propriedade particular e da outras providências.
Data publicação: 06/09/1962
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LEI 1287/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o INSTITUTO DE PREVIDENCIA para construção de um Grupo Escolar.
Data publicação: 06/09/1962
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LEI 1285/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 30/08/1962
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LEI 1339/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 20/02/1963
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LEI 1193/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/1961
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LEI 1286/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL a doar ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Data publicação: 06/09/1962
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LEI 1192/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Previdência do Estado, para construção de um prédio para funcionamento de um Grupo Escolar, no Distrito da Sede.
Data publicação: 23/06/1961
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