Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1338/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para reforma em próprio municipal e da outras providências.
Data publicação: 20/02/1963
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LEI 1191/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto.
Data publicação: 23/06/1961
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LEI 1190/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 26/06/1961
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LEI 1337/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de minuta de contrato.
Data publicação: 04/02/1963
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LEI 1284/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários neste Município.
Data publicação: 28/06/1962
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LEI 1283/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Alterando o artigo 189 da Lei nº 1.247 Código Tributário.
Data publicação: 15/06/1962
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LEI 1188/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a celebrar convênio com o Instituto de Providência do Estado, para extensão da Lei nº 4.832, de 4 de Setembro de 1958, a seus servidores e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/1961
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LEI 1282/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 01/06/1962
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LEI 1281/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 01/06/1962
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LEI 1280/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de uma via pública da cidade.
Data publicação: 01/06/1962
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