Leis e Normas
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LEI 992/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 1088/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial.Data publicação: 05/05/1960 |
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LEI 1087/1960 - Lei Ordinária Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o “União Futebol Clube”.Data publicação: 29/04/1960 |
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LEI 991/1959 - Lei Ordinária Ementa: Eleva o padrão de vencimentos dos cargos de Encarregado de Serviço e Encanador.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 1086/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro e da outras providencias.Data publicação: 18/04/1960 |
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LEI 1085/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de móveis e utensílios á Sub-Divisão da Guarda Civil e da outras providencias.Data publicação: 01/04/1960 |
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LEI 990/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso de cigarros, charutos e cachimbos nos cinemas e auto-ônibus.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 1084/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 27/02/1960 |
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LEI 989/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a regulamentação de instalação de indústrias de explosivos e inflamáveis e de outros que produzam emanações de gazes tóxicos.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 988/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 21/07/1959 |
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