Leis e Normas
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LEI 1345/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1344/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre reajustamento de pensão mensal vitalícia concedida a dona Narcisa das Dores Pinto.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1343/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Municipal de 2º Estágio.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1342/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 20/02/1963 |
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LEI 1341/1963 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.332, de 26 de dezembro de 1962.Data publicação: 20/02/1963 |
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LEI 1340/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 20/02/1963 |
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LEI 1339/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 20/02/1963 |
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LEI 1338/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para reforma em próprio municipal e da outras providências.Data publicação: 20/02/1963 |
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LEI 1337/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação de minuta de contrato.Data publicação: 04/02/1963 |
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LEI 1336/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1962 |
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