Leis e Normas
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LEI 1335/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo a receber doação de faixa de terreno, para abertura de via pública.Data publicação: 26/12/1962 |
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LEI 1334/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1962 |
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LEI 1333/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 26/12/1962 |
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LEI 1332/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 26/12/1962 |
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LEI 1331/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional e da outras providencias.Data publicação: 21/12/1962 |
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LEI 1330/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.283, de 15 de junho de 1962 e da outras providencias.Data publicação: 10/12/1962 |
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LEI 1329/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a taxa hospitalar.Data publicação: 10/12/1962 |
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LEI 1328/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 07/12/1962 |
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LEI 1327/1962 - Lei Ordinária Ementa: Concedente isenção do pagamento do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos” (sisa), à primeira aquisição de imóvel para residência própria, feita por participantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB).Data publicação: 07/12/1962 |
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LEI 1326/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a locar um prédio, nesta Cidade, para residência do Bispo da Diocese de Mogi das Cruzes.Data publicação: 07/12/1962 |
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