Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 1358/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter Vivos”, por antecipação.
Data publicação: 24/04/1963
Conteúdo:

LEI 1357/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos de transmissão “inter vivos”, as aquisições feitas por sociedades civis, com personalidade jurídica.
Data publicação: 18/04/1963
Conteúdo:

LEI 1356/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/04/1963
Conteúdo:

LEI 1355/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/04/1963
Conteúdo:

LEI 1354/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1963
Conteúdo:

LEI 1353/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1963
Conteúdo:

LEI 1352/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/04/1963
Conteúdo:

LEI 1351/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Exige a construção de muros e de passeios e da outras providências.
Data publicação: 10/04/1963
Conteúdo:

LEI 1314/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da redação constante da Lei nº 1.292, de 13 de setembro de 1962.
Data publicação: 28/11/1962
Conteúdo:

LEI 1313/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizada a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1962
Conteúdo:

1 2 ... 756 757 758 [759] 760 761 762 ... 885 886