Leis e Normas
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LEI 1199/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1961 |
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LEI 1293/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para arrecadação dos impostos e relevação de multas.Data publicação: 13/09/1962 |
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LEI 1292/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 2.287.150,00 e da outras providencias.Data publicação: 13/09/1962 |
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LEI 1198/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1961 |
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LEI 1332/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 26/12/1962 |
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LEI 1197/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1961 |
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LEI 1291/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 13/09/1962 |
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LEI 1196/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e dá outras providências.Data publicação: 17/08/1961 |
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LEI 1340/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 20/02/1963 |
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LEI 1290/1962 - Lei Ordinária Ementa: Estabelecendo o sistema de “Semana Inglesa” para as farmácias desta cidade.Data publicação: 13/09/1962 |
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