Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1000/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 10/08/1959
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LEI 1100/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 09/06/1960
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LEI 999/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Declarando de utilidade pública uma faixa de terreno.
Data publicação: 10/08/1959
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LEI 1099/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, para a construção da sede do mirante da Associação Ubirajara de escoteiros de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 09/06/1960
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LEI 998/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que cria o Estatuto dos Extranumerários do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 08/08/1959
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LEI 1098/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio e da outras providencias.
Data publicação: 25/05/1960
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LEI 1097/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a proibição de colocação de cartazes, faixas tabuletas ou impressos nas arvores situadas nas vias e logradouros públicos.
Data publicação: 25/05/1960
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LEI 1096/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão da aposentadoria aos funcionários públicos municipais.
Data publicação: 25/05/1960
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LEI 1095/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um credito especial.
Data publicação: 13/05/1960
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LEI 997/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita “A Caminho da Luz”.
Data publicação: 03/08/1959
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