Leis e Normas
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LEI 1004/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 13/08/1959 |
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LEI 1106/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 20/09/1960 |
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LEI 1105/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 08/09/1960 |
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LEI 1104/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de Cr$ 800, 000,00 (oitocentos mil cruzeiros) e da outras providencias.Data publicação: 24/08/1960 |
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LEI 1008/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a autorização a Prefeitura Municipal, para realizar as festividades comemorativas do 4º Centenário da Cidade de Mogi das Cruzes.Data publicação: 25/08/1959 |
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LEI 1003/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder executivo a retificar cláusulas do contrato firmado com a Caixa Econômica Estadual e da outras providências.Data publicação: 13/08/1959 |
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LEI 1002/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a venda de terreno municipal a Loja maçônica União e Caridade I.Data publicação: 13/08/1959 |
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LEI 1103/1960 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do artigo 26°, da Lei n° 185, de 14 de Dezembro de 1949, e da outros providencias.Data publicação: 04/08/1960 |
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LEI 1001/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de uma via pública, no Distrito de Paz de Braz Cubas, neste Município.Data publicação: 13/08/1959 |
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LEI 1102/1960 - Lei Ordinária Ementa: Acrescentando um item ao artigo 9° da Lei 629, de 11 de Dezembro de 1958.Data publicação: 28/06/1960 |
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