Leis e Normas
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LEI 979/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba constante do Orçamento vigente, na importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).Data publicação: 22/06/1959 |
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LEI 1081/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a contrair um empréstimo de Cr$ 6.080.212,40, (seis milhões, oitenta mil, duzentos e doze cruzeiros e quarenta centavos) para custear o pagamento dos “Restos a Pagar”, do exercício de 1959.Data publicação: 14/01/1960 |
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LEI 978/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade pública municipal o “ROTARY CLUB DE MOGI DAS CRUZES”.Data publicação: 22/06/1959 |
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LEI 1080/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que declara de utilidade pública municipal o INSTITUTO DONA PLACIDINA.Data publicação: 14/01/1960 |
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LEI 977/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 17/06/1959 |
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LEI 976/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre um crédito especial.Data publicação: 17/06/1959 |
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LEI 975/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 114.347,30 e da outras providências.Data publicação: 17/06/1959 |
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LEI 974/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 17/06/1959 |
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LEI 931/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 973/1959 - Lei Ordinária Ementa: Reclassifica Referência de Salário a Extranumerário- Mensalista.Data publicação: 17/06/1959 |
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