Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1301/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 02/10/1962
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LEI 1344/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre reajustamento de pensão mensal vitalícia concedida a dona Narcisa das Dores Pinto.
Data publicação: 15/03/1963
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LEI 1205/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Data publicação: 23/08/1961
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LEI 1343/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Municipal de 2º Estágio.
Data publicação: 15/03/1963
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LEI 1300/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiros à União dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
Data publicação: 02/10/1962
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LEI 1299/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios financeiros e da outras providencias.
Data publicação: 02/10/1962
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LEI 1204/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 29/08/1961
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LEI 1342/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 20/02/1963
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LEI 1203/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1961
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LEI 1298/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno ao Departamento de Estrada de Rodagem.
Data publicação: 02/10/1962
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