Leis e Normas
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LEI 924/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 50.000,00.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 923/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 968/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal vitalícia a Dona Narcisa das Dores Pinto.Data publicação: 17/06/1959 |
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LEI 922/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação de pensão mensal.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 967/1959 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção de impostos municipais as Corporações Musicais desta cidade.Data publicação: 12/06/1959 |
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LEI 921/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 966/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio e abertura de crédito especial.Data publicação: 02/06/1959 |
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LEI 919/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.939.342,00Data publicação: 05/12/1958 |
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LEI 965/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que concede isenção de impostos municipais às indústrias de produtos alimentícios industrializadas ou congêneres e da outras providências.Data publicação: 01/06/1959 |
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LEI 918/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 05/12/1958 |
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