Leis e Normas
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LEI 1169/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 29/03/1961 |
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LEI 1072/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro Espírita a Caminho da Luz e a Sociedade São Vicente de Paulo e da outras providências.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1071/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal a dona Maria Cândida Marangoni Mello.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1070/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do teatro Municipal Mogiano e da outras providências.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1168/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que proíbe o despejo de águas pluviais sobre os passeios.Data publicação: 29/03/1961 |
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LEI 1069/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os serviços de assistência hospitalar, médica e socorro de urgência aos munícipes.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1167/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras e reconstrução de pontes no Município.Data publicação: 23/03/1961 |
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LEI 1068/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública o Vila Santista Futebol Clube.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1067/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1066/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 26/12/1959 |
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