Leis e Normas
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LEI 912/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 21/11/1958 |
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LEI 958/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que proíbe depositar materiais nos Leitos das via públicas, bem como nos passeios.Data publicação: 23/05/1959 |
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LEI 911/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar Municipal, no bairro da Ponte Grande e dá outras providências.Data publicação: 21/11/1958 |
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LEI 957/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a aquisição por doação com encargo, de áreas de terreno de propriedade particular e de outras providências.Data publicação: 23/05/1959 |
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LEI 910/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 21/11/1958 |
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LEI 956/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o uso do Brazão do Município e da outras providências.Data publicação: 23/05/1959 |
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LEI 909/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 21/11/1958 |
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LEI 955/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade pública a associação Comercial e Industrial de Mogi das Cruzes.Data publicação: 23/05/1959 |
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LEI 908/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 21/11/1958 |
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LEI 907/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal à viúva do ex-funcionário e dá outras providências.Data publicação: 21/11/1958 |
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