Leis e Normas
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LEI 964/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre aplicação dos dispositivos da Lei nº 864.Data publicação: 26/05/1959 |
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LEI 917/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 05/12/1958 |
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LEI 916/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 05/12/1958 |
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LEI 963/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/05/1959 |
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LEI 915/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 05/12/1958 |
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LEI 962/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 25/05/1959 |
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LEI 914/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 24/11/1958 |
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LEI 961/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de uma Concorrência Pública.Data publicação: 25/05/1959 |
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LEI 960/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de impostos com base nos lançamentos do exercício de 1956.Data publicação: 25/05/1959 |
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LEI 913/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 21/11/1958 |
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