Leis e Normas
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LEI 1078/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre contrato de um advogado e da outras providencias.Data publicação: 28/12/1959 |
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LEI 1176/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre locação de prédio e dá outras providências.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1077/1959 - Lei Ordinária Ementa: Eleva o padrão de vencimentos de cargos isolados e da outras providências.Data publicação: 28/12/1959 |
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LEI 1076/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 28/12/1959 |
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LEI 1175/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1174/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1173/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1172/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1075/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 28/12/1959 |
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LEI 1171/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dá o nome de “Dr. Renato Granadeiro Guimarães”, a uma via pública da cidade.Data publicação: 10/04/1961 |
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