Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1196/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1961
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LEI 1195/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial.
Data publicação: 09/08/1961
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LEI 1194/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências
Data publicação: 09/08/1961
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LEI 1193/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/1961
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LEI 1192/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Previdência do Estado, para construção de um prédio para funcionamento de um Grupo Escolar, no Distrito da Sede.
Data publicação: 23/06/1961
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LEI 1191/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto.
Data publicação: 23/06/1961
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LEI 1190/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 26/06/1961
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LEI 1189/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe a revogação da Lei nº 818, de 22 de Janeiro de1957.
Data publicação: 14/06/1961
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LEI 1188/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a celebrar convênio com o Instituto de Providência do Estado, para extensão da Lei nº 4.832, de 4 de Setembro de 1958, a seus servidores e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/1961
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LEI 1187/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Que concede pensão mensal a viúvas de ex-servidores da Municipalidade.
Data publicação: 02/06/1961
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