Leis e Normas
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LEI 1099/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, para a construção da sede do mirante da Associação Ubirajara de escoteiros de Mogi das Cruzes.Data publicação: 09/06/1960 |
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LEI 998/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que cria o Estatuto dos Extranumerários do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 08/08/1959 |
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LEI 1098/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio e da outras providencias.Data publicação: 25/05/1960 |
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LEI 1097/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a proibição de colocação de cartazes, faixas tabuletas ou impressos nas arvores situadas nas vias e logradouros públicos.Data publicação: 25/05/1960 |
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LEI 1096/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão da aposentadoria aos funcionários públicos municipais.Data publicação: 25/05/1960 |
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LEI 1095/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um credito especial.Data publicação: 13/05/1960 |
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LEI 997/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita “A Caminho da Luz”.Data publicação: 03/08/1959 |
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LEI 1094/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial da outras providências.Data publicação: 13/05/1960 |
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LEI 996/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro à União dos Servidores Municipais.Data publicação: 29/07/1959 |
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LEI 1093/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a declaração de utilidade de pública ao Clube Náutico Mogiano.Data publicação: 13/05/1960 |
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