Leis e Normas
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LEI 995/1959 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementa.Data publicação: 28/07/1959 |
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LEI 1092/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Itapety Clube.Data publicação: 13/05/1960 |
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LEI 994/1959 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas para denominação de vias, praças públicas, numeração dos imóveis, emplacamento e registro das ruas particulares do Município.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 1091/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza o poder executivo a dispor de veículos inservíveis e da outras providencias.Data publicação: 13/05/1960 |
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LEI 1090/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Previdência, para construção de um prédio para funcionamento do Grupo Escolar “Aprígio de Oliveira”, nesta cidade.Data publicação: 05/05/1960 |
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LEI 1089/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.Data publicação: 05/05/1960 |
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LEI 993/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 992/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 1088/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial.Data publicação: 05/05/1960 |
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LEI 1087/1960 - Lei Ordinária Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o “União Futebol Clube”.Data publicação: 29/04/1960 |
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