Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1137/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 07/12/1960
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LEI 1136/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 07/12/1960
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LEI 1135/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 07/12/1960
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LEI 1018/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 09/09/1959
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LEI 1134/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 07/12/1960
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LEI 1133/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que concede Abono de Natal aos servidores municipais.
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 1132/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 1017/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Praça Norival Gonçalves Tavares”, o jardim localizado no prolongamento da Rua Cel. Souza Franco, nesta cidade.
Data publicação: 09/09/1959
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LEI 1131/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 1016/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 09/09/1959
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