Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 734/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo o regime Jurídico do Pessoal Diarista e Extranumerário da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 773/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a aprovação dos loteamentos no Município.
Data publicação: 27/09/1956
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LEI 772/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/09/1956
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LEI 771/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno municipal ao SENAI, destinado à construção de uma Escola Profissional.
Data publicação: 13/09/1956
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LEI 770/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “abono provisório” aos servidores municipais.
Data publicação: 13/09/1956
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LEI 769/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal à viúva do ex-funcionário senhor Antonio Pinto da Silva.
Data publicação: 13/09/1956
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LEI 768/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 13/09/1956
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LEI 767/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal à viúva do ex-funcionário municipal, senhor Climério Cursino dos Santos.
Data publicação: 13/09/1956
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LEI 766/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a municipalidade a colaborar com a publicação do livro “Poetas do Norte de São Paulo”.
Data publicação: 14/08/1956
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LEI 765/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Instituindo bolsas de estudos destinados ao custeio de Curso Ginasial de 1º ciclo aos alunos pobres deste município.
Data publicação: 17/07/1956
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