Leis e Normas
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LEI 984/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade publica uma faixa de terreno.Data publicação: 21/07/1959 |
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LEI 983/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o regime integral a vários cargos da Municipalidade e da outras providências.Data publicação: 21/07/1959 |
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LEI 982/1959 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Convenio celebrado em 21 de maio de 1959 entre o Serviço de assistência Médica Domiciliar e de urgência e a prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e da outras providências.Data publicação: 12/07/1959 |
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LEI 980/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxilio para estudo ao aluno Hiroshi Yamori, da Escola Industrial presidente Vargas.Data publicação: 22/06/1959 |
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LEI 1083/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 27/02/1960 |
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LEI 981/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias em vigor.Data publicação: 06/07/1959 |
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LEI 1082/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial e da outras providências.Data publicação: 11/02/1960 |
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LEI 979/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba constante do Orçamento vigente, na importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).Data publicação: 22/06/1959 |
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LEI 1081/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a contrair um empréstimo de Cr$ 6.080.212,40, (seis milhões, oitenta mil, duzentos e doze cruzeiros e quarenta centavos) para custear o pagamento dos “Restos a Pagar”, do exercício de 1959.Data publicação: 14/01/1960 |
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LEI 978/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade pública municipal o “ROTARY CLUB DE MOGI DAS CRUZES”.Data publicação: 22/06/1959 |
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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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