Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 764/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 30/06/1956
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LEI 763/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio à viúva do Jornalista Stélio Machado Loureiro, para a construção de sua casa própria.
Data publicação: 30/06/1956
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LEI 762/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Concedendo desconto de 20% aos débitos de Impostos e Taxas em atraso.
Data publicação: 30/06/1956
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LEI 761/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 30/06/1956
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LEI 760/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 30/06/1956
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LEI 759/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Instituindo a Comissão Municipal de Assistência Social, órgão auxiliar da Municipalidade.
Data publicação: 14/06/1956
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LEI 740/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 758/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de limpeza, lavagem e consertos de veículos nas vias públicas.
Data publicação: 14/06/1956
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LEI 757/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial aos jornalistas credenciados neste município.
Data publicação: 14/06/1956
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LEI 756/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a viúva de ex-funcionário municipal.
Data publicação: 29/05/1956
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