Leis e Normas
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LEI 739/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 23/12/1955 |
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LEI 755/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 29/05/1956 |
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LEI 738/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 23/12/1955 |
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LEI 754/1956 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 05/05/1956 |
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LEI 753/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à viúva do ex-funcionário municipal, senhor Antonio Cordeiro.Data publicação: 16/05/1956 |
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LEI 737/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 23/12/1955 |
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LEI 752/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a venda do automóvel pertencente à Prefeitura Municipal.Data publicação: 16/05/1956 |
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LEI 736/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores municipais.Data publicação: 23/12/1955 |
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LEI 751/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a elevação do Salário-Família atribuído ao funcionalismo municipal.Data publicação: 09/05/1956 |
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LEI 735/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permuta de bens Imóveis.Data publicação: 20/12/1955 |
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