Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1080/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que declara de utilidade pública municipal o INSTITUTO DONA PLACIDINA.
Data publicação: 14/01/1960
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LEI 977/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 976/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre um crédito especial.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 975/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 114.347,30 e da outras providências.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 974/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 931/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00.
Data publicação: 11/12/1958
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LEI 973/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Reclassifica Referência de Salário a Extranumerário- Mensalista.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 930/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Concede auxílio financeiro ao Tietê Futebol Clube e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1958
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LEI 929/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento e horário do Comercio e Indústrias do Município.
Data publicação: 11/12/1958
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LEI 972/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/06/1959
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