Leis e Normas
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LEI 1090/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Previdência, para construção de um prédio para funcionamento do Grupo Escolar “Aprígio de Oliveira”, nesta cidade.Data publicação: 05/05/1960 |
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LEI 1089/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.Data publicação: 05/05/1960 |
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LEI 1088/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial.Data publicação: 05/05/1960 |
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LEI 1087/1960 - Lei Ordinária Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o “União Futebol Clube”.Data publicação: 29/04/1960 |
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LEI 1086/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro e da outras providencias.Data publicação: 18/04/1960 |
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LEI 1085/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de móveis e utensílios á Sub-Divisão da Guarda Civil e da outras providencias.Data publicação: 01/04/1960 |
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LEI 1084/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 27/02/1960 |
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LEI 1083/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 27/02/1960 |
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LEI 1082/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial e da outras providências.Data publicação: 11/02/1960 |
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LEI 1081/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a contrair um empréstimo de Cr$ 6.080.212,40, (seis milhões, oitenta mil, duzentos e doze cruzeiros e quarenta centavos) para custear o pagamento dos “Restos a Pagar”, do exercício de 1959.Data publicação: 14/01/1960 |
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