Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7760/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 14/02/2022
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LEI 7759/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa “IPTU Verde” e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Território Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Data publicação: 26/01/2022
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LEI 7759/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa “IPTU Verde” e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Território Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Data publicação: 26/01/2022
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LEI 7721/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização de órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2021
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LEI 7758/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Data publicação: 14/01/2022
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LEI 7720/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2021
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LEI 7719/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, em doação, a área remanescente que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2021
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LEI 7757/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado “Botão de Pânico” no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2022
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LEI 7639/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobrea criação e denominação da Unidade de Saúde da Família – USF Vila Nova União “Dr. Francisco Miguel Cury”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2020
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LEI 7718/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.597, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes - CONSEA-MC, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2021
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