Leis e Normas
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LEI 7685/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 28/07/2021 |
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LEI 7684/2021 - Lei Ordinária Ementa: Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Mogi Das Cruzes antes durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.Data publicação: 20/07/2021 |
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LEI 7683/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2021 |
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LEI 7682/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2021 |
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LEI 7681/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Ginásio Poliesportivo Professor José Carlos Miller da Silveira - Tuta, e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2021 |
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LEI 7680/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2021 |
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LEI 7679/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, crédito adicional especial, para- a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2021 |
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LEI 7678/2021 - Lei Ordinária Ementa: Inclui no Calendário oficial de festa de Festa e comemorações do Município de Mogi das Cruzes a Campanha Quebrando o Silêncio, no quarto sábado do mês de agosto.Data publicação: 13/07/2021 |
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LEI 7677/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2021 |
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LEI 7676/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 12/07/2021 |
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