Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7763/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2022
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LEI 7762/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Controle de Erosão de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2022
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LEI 7761/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 7.619, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a normalização dos serviços funerários e das atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2022
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LEI 7760/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 14/02/2022
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LEI 7759/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa “IPTU Verde” e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Território Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Data publicação: 26/01/2022
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LEI 7758/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Data publicação: 14/01/2022
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LEI 7757/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado “Botão de Pânico” no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2022
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RES 68/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2023
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RES 66/2022 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 1° da Resolução n° 60, de 08 de março de 2022, que constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 11/07/2022
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RES 65/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2022
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