Leis e Normas
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LEI 7656/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui como Atividade Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir, doenças físicas e mentais, considerando que a prática da atividade física e do exercício físico são essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Mogi das Cruzes sobre denominação de próprio público.Data publicação: 27/01/2021 |
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LEI 7655/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprios públicos.Data publicação: 20/01/2021 |
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LEI 7654/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpada de LED (Diodo Emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 18/01/2021 |
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LEI 7653/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à corrupção, aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e Incremento da transparência no âmbito Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 18/01/2021 |
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LEI 7652/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha Abril Marron no município de Mogi das Cruzes – mês de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira e dá outras providências.Data publicação: 18/01/2021 |
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LEI 7651/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha “Salvem as Aves”, no âmbito do município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 18/01/2021 |
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LEI 7650/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 15/01/2021 |
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LEI 7649/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 15/01/2021 |
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LEI 7648/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubo ou outro tipo de ilícito.Data publicação: 15/01/2021 |
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LEI 7647/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 15/01/2021 |
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