Leis e Normas
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LEI 580/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 21/06/1954 |
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LEI 579/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 24/06/1954 |
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LEI 578/1954 - Lei Ordinária Ementa: Suplementa verbas atribuídas ao Poder Legislativo, constantes do orçamento vigente.Data publicação: 23/06/1954 |
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LEI 577/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 23/06/1954 |
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LEI 576/1954 - Lei Ordinária Ementa: Suplementa verbas orçamentárias.Data publicação: 22/06/1954 |
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LEI 575/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe a sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 22/06/1954 |
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LEI 574/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe a sobre a revogação do artigo 3º das Disposições Gerais, Capitulo III, da Lei nº 508, de 04 de Dezembro de 1953.Data publicação: 22/06/1954 |
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LEI 573/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe a sobre aquisição, por doação pura e simples de uma faixa de terreno, destinada a abertura de uma via pública.Data publicação: 04/06/1954 |
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LEI 572/1954 - Lei Ordinária Ementa: Abrindo crédito especial na importância de Cr$ 250.000,00, e da outras providências.Data publicação: 02/06/1954 |
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LEI 693/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que modifica Lei n° 492/53 e de outras providencias.Data publicação: 19/11/1955 |
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