Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 736/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores municipais.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 735/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de bens Imóveis.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 734/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo o regime Jurídico do Pessoal Diarista e Extranumerário da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 733/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 732/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 731/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de verbas do orçamento vigente e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 730/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 729/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 728/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 727/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 20/12/1955
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