Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 245/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suspensão da Lei Municipal nº 163/49.
Data publicação: 15/12/1950
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LEI 463/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elevação de pensão mensal concedida ao ex-diarista municipal Pedro Antonio do Nascimento.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 462/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel municipal ao Estado, destinado à construção de prédio próprio a Cadeia Pública local.
Data publicação: 25/06/1953
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LEI 250/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre concessão gratuita de sepultura perpetua ao falecido trabalhador diarista municipal, senhor Benedito Correa de Souza.
Data publicação: 20/12/1950
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LEI 298/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre alteração das Leis números 291, 292, 293 e 126.
Data publicação: 30/08/1951
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LEI 461/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 460/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 249/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de gratificação á um funcionário do Curso Noturno de Alfabetização.
Data publicação: 15/12/1950
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LEI 459/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 248/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a transferência da Divida Ativa Executiva para Municípios de Poá.
Data publicação: 15/12/1950
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