Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 468/1953 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente.

Data publicação: 06/07/1953

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LEI 304/1951 - Lei Ordinária

Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro á Comissão Municipal de Esportes para representação de Mogi das cruzes nos Jogos Abertos do Interior.

Data publicação: 06/09/1951

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LEI 302/1951 - Lei Ordinária

Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua Capitão Benedicto Camargo Franco” á uma via pública do Distrito de Sabaúna.

Data publicação: 06/09/1951

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LEI 301/1951 - Lei Ordinária

Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua João Soares Ferreira” á uma via pública do Distrito de Paz de Sabaúna.

Data publicação: 06/09/1951

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LEI 467/1953 - Lei Ordinária

Ementa: Que dispõe sobre a aceitação por meio de doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinado à abertura de via publica.

Data publicação: 06/07/1953

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LEI 300/1951 - Lei Ordinária

Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Orlando Sarno.

Data publicação: 30/08/1951

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LEI 466/1953 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito destinado a suplementar verba orçamentária.

Data publicação: 06/07/1953

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LEI 299/1951 - Lei Ordinária

Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno do Patrimônio Municipal.

Data publicação: 30/08/1951

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LEI 465/1953 - Lei Ordinária

Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito destinado a suplementar verba orçamentária.

Data publicação: 06/07/1953

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LEI 464/1953 - Lei Ordinária

Ementa: Que dispõe sobre denominação de via pública.

Data publicação: 06/07/1953

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