Leis e Normas
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LEI 468/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente.Data publicação: 06/07/1953 |
LEI 304/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro á Comissão Municipal de Esportes para representação de Mogi das cruzes nos Jogos Abertos do Interior.Data publicação: 06/09/1951 |
LEI 302/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua Capitão Benedicto Camargo Franco” á uma via pública do Distrito de Sabaúna.Data publicação: 06/09/1951 |
LEI 301/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua João Soares Ferreira” á uma via pública do Distrito de Paz de Sabaúna.Data publicação: 06/09/1951 |
LEI 467/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a aceitação por meio de doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinado à abertura de via publica.Data publicação: 06/07/1953 |
LEI 300/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Orlando Sarno.Data publicação: 30/08/1951 |
LEI 466/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito destinado a suplementar verba orçamentária.Data publicação: 06/07/1953 |
LEI 299/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno do Patrimônio Municipal.Data publicação: 30/08/1951 |
LEI 465/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito destinado a suplementar verba orçamentária.Data publicação: 06/07/1953 |
LEI 464/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/07/1953 |
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