Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 528/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando a afixação de cartazes neste Município.
Data publicação: 19/12/1953
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LEI 685/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita no Cemitério Municipal.
Data publicação: 10/11/1955
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LEI 525/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações da redação das Leis 110 e 111.
Data publicação: 17/12/1953
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LEI 564/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de diferença sobre “quebra de caixa”, consignado nos orçamentos, a que fazem jus o Tesoureiro e Auxiliar de Tesoureiro da Prefeitura.
Data publicação: 04/05/1954
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LEI 527/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 7.200,00.
Data publicação: 19/12/1953
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LEI 684/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 10/11/1955
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LEI 526/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Escola Primária São José.
Data publicação: 19/12/1953
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LEI 683/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a anulação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 10/11/1955
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LEI 681/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de um recanto infantil nesta cidade.
Data publicação: 10/11/1955
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