Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 449/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 21/05/1953
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LEI 291/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno municipal destinado á instalação de uma indústria neste município.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 448/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba do orçamento vigente.
Data publicação: 21/05/1953
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LEI 290/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Manoel de Oliveira Melo, pelo fornecimento de materiais á Municipalidade.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 240/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a execução de serviços de iluminação publica no Bairro de Volta Frio, deste Município.
Data publicação: 13/12/1950
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LEI 289/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Camilo de Oliveira Melo, por serviços de instalações elétrica na Praça Oswaldo Cruz, por ocasião dos festejos carnavalescos.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 447/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação de verba Orçamentária.
Data publicação: 07/05/1953
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LEI 288/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a doação de terreno municipal ao SENAI, destinado á construção de uma Escola Profissional.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 446/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública situada na Sede do Distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 18/04/1953
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LEI 239/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a doação, pura e simples, de uma área de terreno á Municipalidade, destinada a abertura de via pública.
Data publicação: 11/12/1950
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