Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 384/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de saldo de verba orçamentária.
Data publicação: 14/08/1952
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LEI 318/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento do aluguel do prédio ocupado pela 1ª Companhia Independente da Força Pública.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 476/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando o Executivo a receber, em doação uma faixa de terreno.
Data publicação: 22/08/1953
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LEI 383/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola mista Municipal.
Data publicação: 14/08/1952
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LEI 317/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento do aluguel do prédio ocupado com Sub-Prefeitura do distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 475/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóvel.
Data publicação: 22/08/1953
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LEI 382/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de diferença de vencimentos a diversos funcionários municipais.
Data publicação: 14/08/1952
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LEI 316/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de reforma de um caminhão da Municipalidade.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 474/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxa para as plantas de loteamentos de terrenos situados no Município.
Data publicação: 22/08/1953
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LEI 315/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de isenção de impostos á firma “Laboratórios Griffith do Brasil S.A”
Data publicação: 26/10/1951
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