Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 706/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 705/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contagem de tempo em que o funcionário esteve afastado por motivos de licença.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 704/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de cargo, fixação de vencimentos e da outras providencias.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 702/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via publica.
Data publicação: 14/12/1955
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LEI 701/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a viúva do ex-funcionário municipal.
Data publicação: 14/12/1955
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LEI 700/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo a prefeitura Municipal, a receber uma doação pura e simples, de 3 áreas de terras destinadas à abertura de vias publica.
Data publicação: 24/11/1955
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LEI 699/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via publica.
Data publicação: 24/11/1955
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LEI 698/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via publica.
Data publicação: 24/11/1955
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LEI 697/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.
Data publicação: 24/11/1955
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LEI 696/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.
Data publicação: 24/11/1955
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