Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 458/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 390/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de um automóvel destinado a serviços municipais do Senhor Prefeito Municipal.
Data publicação: 21/08/1952
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LEI 247/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a confecção de um busto de bronze, do ex-prefeito Municipal, senhor Francisco Rodrigues Filho.
Data publicação: 15/12/1950
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LEI 297/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de diversas rubricas das despesas orçamentárias do presente exercício.
Data publicação: 30/08/1951
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LEI 457/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 456/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura a denominação de via pública.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 455/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de Via Pública.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 246/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura perpetua.
Data publicação: 15/12/1950
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LEI 454/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de doação de faixas de terrenos, no Jardim Santista, desta cidade.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 296/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua João Martins de Mello” a uma via pública.
Data publicação: 30/08/1951
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