Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 620/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo Feriado Municipal em homenagem póstuma ao Exmo. Sr. Dr. Getulio Dornellas Vargas, DD. Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil.
Data publicação: 24/08/1954
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LEI 619/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 618/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 617/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentária.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 616/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentária.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 615/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentária.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 614/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 613/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 710/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 612/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/08/1954
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