Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 583/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 26/06/1954
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LEI 582/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização dada ao executivo e da outras providências.
Data publicação: 24/06/1954
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LEI 581/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 24/06/1954
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LEI 580/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 21/06/1954
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LEI 579/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 24/06/1954
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LEI 578/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verbas atribuídas ao Poder Legislativo, constantes do orçamento vigente.
Data publicação: 23/06/1954
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LEI 577/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 23/06/1954
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LEI 576/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verbas orçamentárias.
Data publicação: 22/06/1954
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LEI 575/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 22/06/1954
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LEI 574/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a sobre a revogação do artigo 3º das Disposições Gerais, Capitulo III, da Lei nº 508, de 04 de Dezembro de 1953.
Data publicação: 22/06/1954
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