Leis e Normas
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LEI 668/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao item III, da verba 2.60.1-8.81- Despesas Diversas do orçamento vigente.Data publicação: 04/07/1955 |
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LEI 399/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.Data publicação: 23/09/1952 |
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LEI 398/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.Data publicação: 23/09/1952 |
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LEI 667/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 04/07/1955 |
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LEI 539/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o executivo, mediante contrato a ser firmado, obras de calçamento público e de outras providências.Data publicação: 17/02/1954 |
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LEI 666/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 04/07/1955 |
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LEI 397/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.Data publicação: 23/09/1952 |
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LEI 665/1955 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a vender uma área de terreno municipal á Companhia Telefônica Brasileira – para a construção de uma torre de transmissão de Telefônica de Micro-Ondas.Data publicação: 04/07/1955 |
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LEI 396/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.Data publicação: 23/09/1952 |
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LEI 664/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dá uma denominação a vias publicas do Distrito da sede.Data publicação: 04/07/1955 |
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