Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 311/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da sexta parte sobre os vencimentos do funcionário Antonio Fernandes de Siqueira.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 310/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de proventos de aposentadoria ao funcionário Benedicto Corrêa de Faria.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 309/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de proventos de aposentadoria ao funcionário Municipal, Benedicto Cardoso de Camargo.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 471/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aquisição, mediante doação pura e simples, de uma área de terreno.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 308/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura ao ex-expedicionário Lazaro da Silva Martins.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 470/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno pertencente ao Patrimônio do município.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 307/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a compra de uma máquina “ipecograph” para os serviços da Prefeitura.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 306/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre concessão de auxilio financeiro ao União Futebol Clube.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 469/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a custear despesa oriunda de sentença judicial proferida contra a Fazenda do Município.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 305/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais que contarem vinte e cinco anos d efetivo exercício.
Data publicação: 06/09/1951
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