Leis e Normas
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LEI 594/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 20/07/1954 |
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LEI 699/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via publica.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 593/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a ratificação da Lei nº 2.456, de 30 de Dezembro de 1953.Data publicação: 16/07/1954 |
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LEI 698/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via publica.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 697/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 696/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 695/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 592/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 28/06/1954 |
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LEI 591/1954 - Lei Ordinária Ementa: Sobre a concessão de auxilio a comissão que contribuiu o prédio do Grupo Escolar de Biritiba Ussú.Data publicação: 28/06/1954 |
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LEI 694/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a transformação da Repartição da Repartição de Estradas de Rodagem e dá outras providências.Data publicação: 19/11/1955 |
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